Direitos & Deveres

Achava importante que todos fizessemos uma pesquisa e partilha com os membros do forum em relação ás "leis" do fotografo, deveres e direitos.

Há pouco tempo ocorreu uma situação caricata: Na baixa do Porto ia a passar e estavam uns estudantes a serem prachados. Eu fotografei-os. Foi apenas uma foto. E veio logo um "doutor" correr atrás de mim e obrigou-me a apagar a foto.

A minha pergunta perante a situação é esta: Até que ponto a pessoa fotografada tem autoridade para exigir que a foto seja apagada?


Já li na net que podemos fotografar qualquer pessoa que vá a passar na rua (exemplo) desde que a foto não seja publicada quer na internet ou em exposições, ou seja, não seja mostrada ao público.

Até que ponto isto é verdade?

Já se falou também que a nível de camaras de filmar não se pode montar tripé na via pública sem licença. Isso aplica-se a fotografos também?


Acho que este é um assunto importante pra ser debatido, até para podermos ter algum controlo e autoridade no que fazemos, sem desrespeitar ninguém, sem quebrar os deveres e sem nos tirarem os direitos.

Desde já, um obrigado a todos.

boa ideia
é bom sabermos quais são os nossos direitos.
em relação ao que te aconteceu ( com o doutorzinho) eu não apagava a foto, estavas na via publica por isso podes fotografar, se ele não queria ser fotografago que não anda na rua a fazer figuras, muitas veses tristes.

Rui Bandeira escreveu:

boa ideia
é bom sabermos quais são os nossos direitos.
em relação ao que te aconteceu ( com o doutorzinho) eu não apagava a foto, estavas na via publica por isso podes fotografar, se ele não queria ser fotografago que não anda na rua a fazer figuras, muitas veses tristes.

Sim concordo, mas é legalmente correcto a situação que ocorreu? Tinha e tenho direito a fotografar á vontade na via pública seja quem for que apareça a frente da objectiva?

Obrigado Rui

Olá Diana!
Eu ainda não consultei o Código Civil, mas pelo que aqui tem sido dito, e tu própria o referes, a lei não proíbe que tiremos fotos às pessoas, mas sim que as publiquemos. Esta discussão dava muito pano para mangas. Aconteceu-me um caso idêntico e como essa pessoa percebia tanto de fotografia como eu percebo de chinês, carreguei nuns botõezinhos e depois comecei a mostrar-lhe umas 10 fotos das 30-40 que tinha tirado antes e disse: esta a ver que já cá não está. A pessoa em causa ficou toda satisfeita e eu também. No teu caso eu não tinha apagado a foto e nem sequer me tinha preocupado com o caso. No entanto acho que foi o melhor que tinhas a fazer. Tu és mulher e com umas cervejas no estômago nunca se sabe o que é que esses indivíduos poderiam fazer. Para a outra vez pensa no que eu fiz com a outra pessoa e tenta fazer o mesmo. Se te pedirem para ver as fotos todas respondes que se não tens o direito de os fotografar eles também não têm o direito de "exigir" a visualização das tuas fotos.

Resumindo: enquanto te mantiveres dentro dos parâmetros legais nada tens a temer segundo a lei e, que eu saiba, a lei não nos proíbe de fotografar.

Exacto, o meu receio foi precisamente as cervejinhas

Muito obrigado Jorge pelos esclarecimentos.


Encontrei um link não sei se será útil: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9670

Diana Forte escreveu:

Exacto, o meu receio foi precisamente as cervejinhas

Muito obrigado Jorge pelos esclarecimentos.


Encontrei um link não sei se será útil: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9670

Só li as primeiras 5-6 linhas e pelo que percebi trata dos direitos de autor NO BRASIL. Muito cuidado. A língua pode ser muito parecida, mas as leis podem ser diferentes.

Como ja te foram dizendo, a questao legal nao e tanto se podes tirar a foto ou nao, mas sim os usos que lhes podes dar.

Claro que perante a situacao concreta e em tempo real, de pouco adianta a lei, ate porque as pessoas a desconhecem e nao vao estar propriamente inclinadas para receberem uma "licao". Mesmo se situacao chegasse ao ponto em que um policia fosse chamado a intervir, duvido que ele conhecesse estas particularidades da lei.

O que se pode fazer e argumentar com alguns factos da vida real, que podem ou nao resultar
Algo do genero:
"Esta na via publica e portanto a sua imagem esta exposta a todos, quer tenham uma maquina na mao ou nao"
"A sua imagem e registada sempre que sai a rua, por um grande numero de dispositivos de vigilancia (lojas, multibancos, gasolineiras, autoestradas, etc)
"Sou freelancer e trabalho para a comunicacao social, portanto gozo de liberdade de imprensa" --> Ok, pode ser uma mentira, mas e inofensiva.

Se nao for possivel podes sempre apagar imagem a frente da pessoa, de seguida retirar e substituir o cartao e chegando a casa, recuperar a imagem apagada com o software que os fabricantes dos cartoes disponibilizam para o efeito.

Algumas desta abordagens sao "esquemas", mas a verdade e que a lei esta do nosso lado (como fotografos amadores, fazendo fotografia para uso pessoal). Pode e nao ser possivel fazer valer a lei numa situacao de confronto.

Abraco,
Alexandre

Podes sempre dizer que é para pôr no JPEG, aí até vão gostar , fora de brincadeiras, enquanto as pessoas que me peçam para apagar a fotografia forem mais pequenas do que eu, então nada feito . Acho um abuso termos de ter licenças passadas pela câmara para podermos fotografar em jardins por exemplo, ou termos de pagar para os fotografarmos.Ainda bem que a moda não pegou em todos os lados mas deve de estar para breve, infelizmente.
Fiquem bem.

Pelo que tenho lido não podemos fotografar DIRECTAMENTE a pessoa sem o seu consentimento mesmo na via publica porque nao estamos a fotografar a via publica mas sim a pessoa, agora se estiver-mos por exemplo a fotografar um monumento e ela estivesse a passar não temos culpa...

Na situação da Diana, penso que o problema do xo doto não fosse propriamente a imagem dele mas o que estavam a fazer aos caloiros, mas como aqui já disseram há muitas maneiras de matar um coelho!!

Exactamente, ja fiquei a perceber e vou passar a usar algumas técnicas JPEG hehehehehe

Obrigado a todos

Concordo plenamente com o FIM "Na situação da Diana, penso que o problema do xo doto não fosse propriamente a imagem dele mas o que estavam a fazer aos caloiros, mas como aqui já disseram há muitas maneiras de matar um coelho!!"
QUANTO AS LEIS QUE FAZER?!

Ninguém tem o direito de exigir que apagues uma foto tua, nem sequer de ver a foto que tiraste. A foto é tua. Mas o facto de ela ser tua não te dá plenos direitos sobre ela, isto é, no que respeita à sua publicação/divulgação tens de respeitar os direitos do fotografado.

Caso a pessoa insistisse em que apagasses a foto, sempre podes exigir a presença de um agente da autoridade para fazeres ver os teus direitos, mas mesmo a polícia não te pode obrigar a apagar a foto ou sequer a visualiza-la. Apenas com um mandato judicial (de um tribunal, assinado por um juiz) te podem obrigar a apagar a foto, mas ninguém consegue isso em tempo útil.

Como referi, o facto de teres a foto, não te dá o direito de a usares indiscriminadamente, tens de respeitar os direitos à imagem do fotografado. E tens de ter atenção a outro ponto (que neste caso não se aplica), em situações pontuais em que o motivo justifique (que pode ser interpretado de várias formas) a polícia, apesar de não ter o direito de visualizar ou apagar a tua foto, pode confiscar o material (máquina e cartão) para que possa servir de prova em tribunal. Na prática podes ficar com a máquina confiscada por tempo indeterminado até conclusão do processo judicial, que pode durar anos. Mas isto só e aplicável a casos muito específicas, como suspeição de actos terroristas (que está muito na moda).

Resumindo, se alguém te interpolar na rua exiges a presença da autoridade, e na sua presença, se vires que eles estão a implicar muito contigo simplesmente mostras a foto e vais à vidinha, não te vão confiscar a máquina, porque teria de haver uma queixa crime e o próprio polícia tinha de justificar muito direitinho os porquês do motivo...

nuunno escreveu:

Ninguém tem o direito de exigir que apagues uma foto tua, nem sequer de ver a foto que tiraste. A foto é tua. Mas o facto de ela ser tua não te dá plenos direitos sobre ela, isto é, no que respeita à sua publicação/divulgação tens de respeitar os direitos do fotografado.

Caso a pessoa insistisse em que apagasses a foto, sempre podes exigir a presença de um agente da autoridade para fazeres ver os teus direitos, mas mesmo a polícia não te pode obrigar a apagar a foto ou sequer a visualiza-la. Apenas com um mandato judicial (de um tribunal, assinado por um juiz) te podem obrigar a apagar a foto, mas ninguém consegue isso em tempo útil.

Como referi, o facto de teres a foto, não te dá o direito de a usares indiscriminadamente, tens de respeitar os direitos à imagem do fotografado. E tens de ter atenção a outro ponto (que neste caso não se aplica), em situações pontuais em que o motivo justifique (que pode ser interpretado de várias formas) a polícia, apesar de não ter o direito de visualizar ou apagar a tua foto, pode confiscar o material (máquina e cartão) para que possa servir de prova em tribunal. Na prática podes ficar com a máquina confiscada por tempo indeterminado até conclusão do processo judicial, que pode durar anos. Mas isto só e aplicável a casos muito específicas, como suspeição de actos terroristas (que está muito na moda).

Resumindo, se alguém te interpolar na rua exiges a presença da autoridade, e na sua presença, se vires que eles estão a implicar muito contigo simplesmente mostras a foto e vais à vidinha, não te vão confiscar a máquina, porque teria de haver uma queixa crime e o próprio polícia tinha de justificar muito direitinho os porquês do motivo...

Ok Acho que a abertura deste tópico foi bastante útil. Muito obrigado Nuno
Agora sei como 'defender' aquilo que faço sem prejudicar qualquer uma das partes.

Se calhar já venho um bocado tarde mas cá vai...

Eu, no lugar da Diana, faria o mesmo.. As mulheres são sempre o elo mais fraco nestas situações..
1º mesmo que a lei estivesse do meu lado, o que me adiantaria estar com esse paleio todo com uma pessoa que possivelmente está com as ditas cervejinhas? ele basicamente me mandaria para outro lado argumentando que não queria saber da lei para nada
2º corria o risco dele ainda me ameaçar (a mim ou ao material), caso não apagasse a foto
3º é muito improvavel encontrar uma autoridade nas horas que realmente precisamos

o que eu quero dizer é que em muitos casos, quando se lida com pessoas arrogantes e ignorantes, a lei não nos garante uma salvação..
eu, pelo menos preferia perder uma foto do que sujeitar-me a uns tabefes

Diana, ele pensava que eras uma reporter da TVi e que depois iam fazer disso uma noticia acerca dos abusos nas praxes (que era com certeza o que ele estava a fazer)

Tens toda a razão Liliana, eu apenas referi a parte dos direitos, mas claro que o bom senso está sempre acima de tudo. Eu também não desejaria ter uma foto comprometedora de alguém, não me sentiria bem comigo mesmo, tanto mais que por diversas formas uma foto dessas pode parar em mãos alheias, quer seja por me roubarem o computador, seja por um hacker ou outro motivo qualquer. E mesmo que me conseguisse defender perante a justiça, ficaria sempre com a consciência pesada se essa foto passasse para alem do moralmente aceitável.

Citação :

Eu, no lugar da Diana, faria o mesmo.. As mulheres são sempre o elo mais fraco nestas situações..

E quando afirmas isto tens toda a razão, não há lei que nos defenda de, como se diz no norte, "levar no focinho" (não é para ofender ninguém, é apenas uma expressão do norte que me trás tantas saudades ), e não são só as mulheres as vítimas, e não penso que ninguém deste fórum pretenda descer a esse nível. A lei existe apenas para resolver (à posteriori) desse tipo de problemas, mas não impede (ou evita) que aconteçam!

Mas falando da situação em questão, penso que apenas bastaria um "não me sinto no dever de apagar a foto, caso se sinta incomodado podemos chamar a autoridade" para essa pessoa desistir do assunto e ir à sua vidinha. Caso insistisse em apagar, como somos todos pessoas de bem, não somos paparazzis nem queremos complicações, apagavas a foto e ficariam todos felizes e sem chatices! Mas se achasses que a foto em questão poderia ter valor, e estivesses disposta a correr o risco, então aí farias prevalecer os teus direitos, estando consciente das consequências que essa "teimosia" te podia trazer.

Eu que já passei por essas fases todas universitárias e conheço bem esses senhores que "são mais importantes que os outros"...
Tipicamente é o DUX -o gajo mais burro da universidade, leia-se o que tem mais inscrições(que está lá há mais tempo sem acabar o curso), e por isso considerado o mais importante.
Depois, os tipos das comissões de praxe e comissão de veteranos (que têm a mania que mandam em toda a praxe académica e muitas vezes nada contribuem para os seus objectivos, sendo grupos de 'cunhas')...
E acham-se com direitos de mandar em toda a gente dentro e fora da universidade no que respeita à praxe e não só!

Pessoalmente, já tive muitos problemas com esses senhores donos da praxe...
Eu e amigos de curso, organizamos uns jantares, para integrar o pessoal novo que vinha de fora (sem praxes, só convívio) e tínhamos sempre estes senhores a 'cheirar', e a dizer que não podíamos...
Mas fui praxado e com orgulho (naquele tempo) e sem problemas de tal, e sempre me mantive dentro das tradições académicas até ao fim... mas muito do que se passa é revoltante lá por dentro.
Há é sempre alguns (poucos usualmente) grupos, por quem vale a pena manter esta tradição.
Fazem com que a praxe seja algo 'integrante' e divertida para pessoas que por vezes vêm para uma cidade onde não conhecem ninguém.

Na maioria dos casos, ao que vi, serve apenas para determinados elementos frustrados com a vida, se servirem da oportunidade para mandarem em alguém, e usando isso nas mais diversas formas de humilhação e abusos...
Diz a minha experiência, que a maioria dos que praxam dessa forma, conseguiram fugir no seu tempo... não foram praxados, não sabem o que é isso... e por isso mesmo depois não têm qualquer problema em humilhar outros.
Isto é só um à parte... relativo a esta coisa da praxe e dos abusos... Infelizmente a tradição académica nem sempre é o que deveria ser.
E admito que há universidades que funcionam melhor que outras a este nível... A experiência que tenho, dos conhecimentos que tenho (não só da minha universidade mas assim como outras em redor) não é de facto a melhor...

Agora... uma coisa, é o que esse tipo merecia... outra coisa é o que podemos fazer em determinada situação!
A praxe pode ser considerada um evento público... aquelas cenas tristes, se feitas em praça pública, são feitas para toda a gente que passa assistir, e logo pode-se fotografar! (acho eu... lá está... é aquela história das leis que ninguém entende muito bem, com já referi noutro tópico)

Na situação da Diana, tentaria no mínimo primeiro tentar chamar a autoridade... e enquanto se procura, punha-me a andar dali para fora!
Mas lá está... se pudesse... se fosse possível... Nem sempre é fácil!
A tal desculpa de 'isto é uma máquina de rolo' poderia ser tentada lol...
Por fim... uma corrida dali para fora também é sempre de tentar lol Eles com o peso das batinas, usualmente com aqueles sapatinhos e o facto de tipicamente andarem muito a pé com os caloiros o dia todo, não devem conseguir aguentar muito tempo em perseguição

E ficaram assim algumas sugestões de como tratares do assunto numa próxima vez