Autorização de reprodução de fotografia

Boas para poderem utilizar as fotos que tiram a outras pessoas sem o minimo problema.
com este documento podem uzar as fotos em sites, revistas, jornais, podem vender as fotos etc.


Autorização de reprodução e de representação de fotografia

ENTRE: O(a)Sr.(a)_______________________________________________________,
Nascido(a) a ___/_____/_____, no/em _____________, residente _________________
________________________________________________ - Designado(a) mais abaixo por “o MODELO”

E: Xxxxxxxxxxxxxxxxx, nascido a xxxxxxx de 19XX no Porto, residente na Rua Xxxxxxxxx, nº X – Xº Dtº - Xxxxxxx – 0000-000 V. N. Gaia - Designado mais abaixo por “o FOTÓGRAFO”

ARTIGO 1º - CEDÊNCIA DE DIREITOS
Pelo presente contrato, o MODELO cede ao FOTÓGRAFO os direitos que ele detém sobre a sua imagem tal como reproduzida nas fotografias realizadas na Rua Duque de Terceira, nº. 8 - Porto, no dia _______/_________/_______.

Em consequência, o MODELO autoriza o FOTÓGRAFO a afixar, a reproduzir, a comunicar e a modificar com qualquer meio técnico as fotografias realizadas no âmbito do presente contrato. As fotografias poderão ser reproduzidas parcialmente ou na sua totalidade em qualquer suporte (papel, digital, magnético, tecido, plástico, etc.) e integradas a qualquer outro material (fotografia, desenho, ilustração, pintura, vídeo, animação, etc.) conhecido ou que venha a existir.

As fotografias poderão ser exploradas em qualquer parte do mundo e em todos os ramos (publicidade, edição, imprensa, packaging, design, etc.) directamente pelo fotógrafo ou cedidas a terceiros.

O MODELO autoriza a utilização da sua imagem em qualquer contexto até nos mais sensíveis (politica, economia, religião, droga, produto de higiene, doenças sexualmente transmissíveis, homossexualidade, adultério, etc.). Está definido que o FOTÓGRAFO está expressamente proibido de explorar as fotografias de um modo que possa ser considerado como atentado à vida privada do MODELO e de as difundir sobre qualquer suporte considerado pornográfico, xenófobo, violento ou ilícito.

O MODELO reconhece que não está ligada a nenhum contrato de exclusividade do uso do seu nome ou imagem

ARTIGO 2º - VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente contrato é válido por um prazo de 10 anos a contar do dia da sua aceitação e automaticamente renovável por períodos de 3 anos.

ARTIGO 3º - LEI APLICÁVEL E FORO
Este contrato é regulado pela Lei Portuguesa e qualquer contestação relativa à interpretação e/ou à execução das disposições do presente contrato será da competência exclusiva dos Tribunais do Porto.


Feito em ________________________________, _____ de ______________de 200__



O MODELO

_________________________

O FOTÓGRAFO

_________________________

para o caso de os modelos serem menores tem que uzar esta:
nestes casos é sempre melhor padir para o documento ser assinado pelo pai e pela mãe.

Autorização de reprodução e de representação de fotografia para uma pessoa menor de idade


ENTRE: O(a) Sr.(a)_______________________________________________________, e o Sr.(a)____________________________________________________________, residentes __________________ ________________________________________________________
Designados mais abaixo por “os REPRESENTENTES LEGAIS”
Representantes legais da/o Jovem com o nome ____________________________________, nascida/o a ____/___/______, em ______________ Residente________________________
___________________________________________________________________________
Designado(a) mais abaixo por “a/o JOVEM”
E: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nascido a x xxx. 1900 no Porto, residente na Rua xxxxxxxxxx, nº x – 2º Dtº - 0000-000 V. N. Gaia - Designado mais abaixo por “o FOTÓGRAFO”

ARTIGO 1º - CEDÊNCIA DE DIREITOS
Pelo presente contrato, os REPRESENTANTES LEGAIS cedem ao FOTÓGRAFO os direitos que eles detém sobre a imagem do JOVEM tal como reproduzida nas fotografias realizadas na Rua Duque de Terceira, nº. 8 - Porto, no dia ______________________.

Em consequência, os REPRESENTANTES LEGAIS autorizam o FOTÓGRAFO a afixar, a reproduzir, a comunicar e a modificar com qualquer meio técnico as fotografias realizadas no âmbito do presente contrato. As fotografias poderão ser reproduzidas parcialmente ou na sua totalidade em qualquer suporte (papel, digital, magnético, tecido, plástico, etc.) e integradas a qualquer outro material (fotografia, desenho, ilustração, pintura, vídeo, animação, etc.) conhecido ou que venha a existir.

As fotografias poderão ser exploradas em qualquer parte do mundo e em todos os ramos (publicidade, edição, imprensa, packaging, design, etc.) directamente pelo fotógrafo ou cedidas a terceiros.

OS REPRESENTANTES LEGAIS autorizam a utilização da imagem da/o JOVEM em qualquer contexto até nos mais sensíveis (politica, economia, religião, droga, produto de higiene, doenças sexualmente transmissíveis, homossexualidade, adultério, etc.). Está definido que o FOTÓGRAFO está expressamente proibido de explorar as fotografias de um modo que possa ser considerado como atentado à vida privada da/o JOVEM e de as difundir sobre qualquer suporte considerado pornográfico, xenófobo, violento ou ilícito.

Os REPRESENTANTES LEGAIS reconhecem que a/o JOVEM não está ligada/o a nenhum contrato de exclusividade do uso do seu nome ou imagem.

ARTIGO 2º - VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente contrato é válido por um prazo de 10 anos a contar do dia da sua aceitação, automaticamente renovável por períodos de 3 anos.

ARTIGO 3º - LEI APLICÁVEL E FORO
Este contrato é regulado pela Lei Portuguesa e qualquer contestação relativa à interpretação e/ou à execução das disposições do presente contrato será da competência exclusiva dos Tribunais do Porto.

Feito em ________________________________, _____ de ________________de 200__

Os REPRESENTANTES LEGAIS

______________________________________, _____________________________________

O FOTÓGRAFO ______________________________________________
_________________

espero que vos seja util...
mais vale prevenir...

Sempre pensei que uma simples declaração do género - Eu, fulano de tal, declaro que permito a reprodução para fins comerciais das fotos coisa e tal e abdico dos direitos tal tal tal tal... Assinatura em baixo - servisse perfeitamente. É preciso constar esse palavreado todo?

Edzz escreveu:

Sempre pensei que uma simples declaração do género - Eu, fulano de tal, declaro que permito a reprodução para fins comerciais das fotos coisa e tal e abdico dos direitos tal tal tal tal... Assinatura em baixo - servisse perfeitamente. É preciso constar esse palavreado todo?

não sei se a declaração que falas serve, não sou entendido em leis, mas as declarações que postei são o que se uza e são as que garantem que não teremos problemas no futuro, e como mais vale prevenir do que remediar sempre é melhor por este palavreado todo.
;-)

Antes de mais obrigado. Só quero chamar a vossa atenção para um pormenor, que neste caso é de importância secundária:
ARTIGO 3º - LEI APLICÁVEL E FORO
Este contrato é regulado pela Lei Portuguesa e qualquer contestação relativa à interpretação e/ou à execução das disposições do presente contrato será da competência exclusiva dos Tribunais do Porto.

Estar lá esta indicação ou não estar é a mesma coisa. Eventuais crimes são julgados no tribunal mais próximo do local onde foram praticados. Isto segundo uma jurista, em relação a um outro contacto. Claro está que há excepções.

Um post bastante útil.

Obrigado!